Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 38º Exame de Ordem (1ª Fase) 2023 (OAB)
0respondidas
0acertos
OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 65 de 75, número 68 na prova
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de apropriação indébita e fraude processual supostamente praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime, fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria. O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
Questão 43 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)
… O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento. Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Com base no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que garante direitos e estabelece deveres tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros residentes no país, assinale a alternativa INCORRETA.
… Ao final, concluíram, corretamente, que atos normativos dessa natureza:
… Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.