Instituto Access, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB)

TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. I - a soberania;
2. II - a cidadania;
3. III - a dignidade da pessoa humana;
4. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
5. V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (Constituição Federal, 1988, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.) Observe as afirmativas a seguir: I. Por se tratar de separação em tópicos, os elementos, após o travessão deveria vir seguido de letras maiúscula e não minúscula. II. No trecho: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É possível inferir que qualquer cidadão pode comandar o país. III. A palavra soberania poderia ser substituída por “império” sem prejuízo gramatical e semântico.

Assinale: