Prova CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CRO-RS — Advogado 2019 (Instituto Quadrix)
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Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL – CRO-RS
questão 22 de 31, número 30 na prova
Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa,
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Ana, Carlos, e Beatriz são devedores solidários de uma dívida de R$ 90.000,00 perante José. Ana paga integralmente a dívida, quitando a obrigação perante José. Com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Questão 32 · Prefeitura Municipal de Miraí/MG — Advogado 2024 (Instituto Access)
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… A partir do mês de janeiro de 2025, o Fisco Estadual começou a enviar aos contribuintes carnês de pagamento de IPVA incidente sobre tais veículos aéreos e aquáticos, com data de pagamento até o final de fevereiro de 2025. Acerca deste cenário, assinale a afirmativa correta.
Os princípios administrativos implícitos são diretrizes que orientam a Administração Pública, como regras gerais de proceder, reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência. Nesse contexto, destaca-se o princípio da:
Citado em uma ação de cobrança, o réu admitiu, em sua contestação, a existência do débito, alegando, porém, ter realizado o seu pagamento no tempo e modo devidos. Esse argumento constitui: