A Administração Pública, sempre que desejar descentralizar uma dada… — Questão 23 · CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO – CRESS-RO — Agente Administrativo 2021 (Instituto Quadrix) Ir para o conteúdo
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Prova CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO – CRESS-RO — Agente Administrativo 2021 (Instituto Quadrix)

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Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO - CRESS-RO

questão 9 de 36, número 23 na prova

A Administração Pública, sempre que desejar descentralizar uma dada atividade que lhe foi atribuída pelo ordenamento jurídico ou quando assumir um serviço que não é próprio, mas de execução permitida a terceiros, inclusive ao particular, observado, naturalmente, o interesse público, poderá criar, por lei, uma pessoa pública de natureza administrativa e para ela transferir a titularidade da atividade ou do serviço e, em consequência, sua execução. Tem-se, portanto, uma entidade cujo objetivo é a prestação de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Essa entidade recebe a denominação de

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