Prova CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO – CRESS-RO — Agente Administrativo 2021 (Instituto Quadrix)
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Instituto Quadrix, CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO - CRESS-RO
questão 12 de 36, número 26 na prova
Os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quando reunidos sob o critério da hierarquia, compõem a estrutura da Administração Pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. Cada ministério, por exemplo, é um órgão público, visto que é um centro de competências ou atribuições. É parte ou componente da estrutura do Estado e, por isso, dele não se distingue.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
… Mateus, que ficou muito deprimido pelas condições degradantes do cárcere, cometeu suicídio, cortando seus pulsos com faca adquirida irregularmente de Rodrigo, agente penitenciário, fato que poderia ter sido evitado, portanto, se o Estado tivesse adotado precauções mínimas. Diante das circunstâncias narradas, assinale a afirmativa correta.
… III.Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
… À luz da divisão de competências prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a Lei estadual nº X
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