De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a: I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo cercear o exercício dos direitos humanos em qualquer campo da vida privada. II. Restrição baseada em origem nacional que tenha por objetivo cercear o gozo das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública. III. Distinção baseada em origem étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento dos direitos humanos em qualquer campo da vida pública ou privada. Quais estão corretas?

Prova Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe – QPBM 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS)

questão 66 de 71, número 75 na prova

Texto de apoio

Para responder às questões 75 a 77, considere a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

De acordo com o disposto no referido Estatuto, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria, considera-se discriminação racial a:

I. Exclusão baseada em descendência que tenha por objetivo cercear o exercício dos direitos humanos em qualquer campo da vida privada.
II. Restrição baseada em origem nacional que tenha por objetivo cercear o gozo das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública.
III. Distinção baseada em origem étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento dos direitos humanos em qualquer campo da vida pública ou privada.

Quais estão corretas?

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