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Prova Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul — Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe – QPBM 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS)

questão 47 de 71, número 56 na prova

Texto de apoio

Para responder às questões 54 a 57, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

  1. I. A violência familiar contra a mulher pode ser configurada quando verificada uma omissão baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, desde que verificada a coabitação.
  2. II. Verifica-se violência doméstica contra a mulher quando praticada ação baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico, no âmbito da família, desde que unida por laços sanguíneos.
  3. III. Resta configurada violência doméstica contra a mulher a ação que lhe cause lesão, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

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