Questão 28 · CRA/RS — Administrador (Sede – Porto Alegre) 2026 (FUNDATEC)

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 ano, o critério de reajustamento será por repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.

Answer

A) Subordinam-se ao regime desta lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Answer

C) Consideram-se bens e serviços especiais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

D) O edital não poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

FUNDATEC, CRA/RS

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