FUNDATEC, CRA/RS
questão 25 de 36, número 29 na prova
Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis.
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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.
Questão 62 · Prefeitura Municipal de Araquari/SC — Guarda Municipal 2025 (FUNDATEC)
… A pena por descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha é de prestação de serviços à comunidade. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
… À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/1992, que busca coibir os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que o desvio dos recursos públicos
… Embora possua condições de prover alimentação, higiene e os medicamentos prescritos, ele passou a negligenciar esses cuidados por vários dias consecutivos, ocasionando grave comprometimento das condições de saúde da idosa. Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, nessa situação, a conduta de Carlos:
… O direito de manutenção de que trata esta Resolução exclui vantagens obtidas pelos empregados em negociações coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. Quais estão corretas?