Questão 42 · CRP/RS — Assessor de Comunicação 2026 (FUNDATEC)

Question

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A disciplina da proteção de dados pessoais fundamenta-se na proteção da privacidade e da intimidade, não abrangendo valores relacionados à ordem econômica.

Answer

A) A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais.

Answer

B) As normas gerais previstas na LGPD são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

C) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa.

Answer

E) Entre os fundamentos da proteção de dados pessoais previstos na LGPD estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

FUNDATEC, CRP/RS

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