FUNDATEC, CRP/RS
questão 26 de 46, número 27 na prova
Com base no Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, acerca da investigação preliminar e das decisões possíveis no juízo de admissibilidade sobre a ocorrência de ato lesivo à Administração Pública federal, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:
… Assinale a alternativa que NÃO é uma medida de prevenção à violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.
Questão 43 · Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
… A chefia informou que o Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas, independentemente do cargo de origem. Em discussão administrativa, buscou-se solução coerente com a norma estatutária. Assinale a alternativa correta.
Questão 24 · Prefeitura Municipal de Planaltina/GO — Assistente Social 2026 (Instituto Access)
… Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer. Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados
… As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Assinale
Questão 27 · Universidade Federal de Jataí UFJ — Administrador 2023 (Instituto Access)