A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos… — Questão 40 · Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT — Analista Administrativo – Administrativa 2024 (FGV) Ir para o conteúdo
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Prova Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT — Analista Administrativo – Administrativa 2024 (FGV)

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FGV, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

questão 36 de 73, número 40 na prova

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil. Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir.

  1. I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
  2. II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
  3. III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.

Está correto o que se afirma em

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