INEP, ENADE

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Portaria SSMT n.º 06/1983).

Especificamente, a NR-6 estabelece as condições e os procedimentos para fabricação, comercialização e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo a NR-6, o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, em determinadas circunstâncias (Portaria SIT-MTE n.º 25/2001).

Com base nessas informações, o empregador é obrigado a fornecer EPI

1. I. sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
2. II. enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
3. III. para atender situações de emergência.

É correto o que se afirma em