INEP, ENADE

De acordo com o decreto n° 4.543/2002, art. 331, o regime aduaneiro especial de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo é o que permite o ingresso – para permanência temporária no país, com suspensão de pagamento de tributos – de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.

VASQUEZ, J. L. Comércio Exterior Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012 (adaptado).

Acerca do regime de admissão temporária de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas para o aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação, avalie as afirmações a seguir.

1. I. Nesse regime, incluem-se importações de máquinas ou equipamentos industriais para beneficiamento relativo à montagem, à renovação, ao recondicionamento e ao acondicionamento, aplicados ao próprio bem.
2. II. Esse regime aduaneiro consiste em operações com suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, à complementação ou ao acondicionamento de outra a ser exportada.
3. III. As mercadorias admitidas para aperfeiçoamento do ativo, nesse regime, devem ser de propriedade de pessoa sediada no exterior e admitidas sem cobertura cambial.

É correto o que se afirma em