INEP, ENADE

A governança, definida como uma ação de governar, deixa de ser conduzida exclusivamente pelo Estado, levando a um processo de descentralização e de gestão participativa, incluindo atores estatais e não estatais. No Plano Nacional de Turismo (2018-2022), o Programa de Regionalização do Turismo passa a uma nova etapa: os municípios turísticos brasileiros poderão agora ser alvos de financiamentos do Governo Federal. Contudo, o Ministério do Turismo, juntamente com os órgãos estaduais do setor, definiu critérios mais rígidos para que munícipios e regiões participassem do Mapa do Turismo Brasileiro, condição para poder receber recursos destinados à organização e à estruturação setorial. São eles: destinar, anualmente, recursos orçamentários para o turismo do município; constituir ou reativar o conselho municipal; elaborar ou atualizar o planejamento estratégico, integrando-o ao da região turística; e participar da Instância de Governança Regional, em conjunto com os outros municípios da região turística de que participa.

BRASIL. Plano Nacional de Turismo 2018-2022: mais emprego e renda para o Brasil. Brasília: MTur, 2018 (adaptado).

Considerando o texto e as políticas públicas de turismo, avalie as afirmações a seguir.

1. I. A governança do turismo manifesta-se na política nacional pela ênfase na iniciativa local, na cooperação regional e no processo decisório no âmbito de colegiados ou conselhos.
2. II. Apesar de a política nacional do turismo visar promover a governança regional, o fato de as diretrizes emanarem da esfera pública federal contradiz seu princípio básico.
3. III. Apesar da ênfase à descentralização e à livre iniciativa na política do turismo, os destinos indutores continuarão a ser os alvos prioritários dos investimentos previstos no Programa de Regionalização do Turismo.

É correto o que se afirma em