INEP, ENADE

Determinada empresa que atua no mercado de software empresarial utiliza como uma de suas práticas o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR), implantado há quatro anos. Esse benefício é entregue aos colaboradores sempre ao final do ano. Existe também outra variação quanto à forma de pagamento do benefício, que ocorre conforme os níveis hierárquicos. Os gerentes, por exemplo, recebem, percentualmente, um valor maior (40% dos salários) do que os profissionais de nível operacional (15% dos salários). Outra diferenciação é a que define valores maiores para os mais bem colocados nas metas mensais. Como a aplicação do percentual é sobre o rendimento bruto — e não somente o salário —, quanto mais premiações o colaborador tiver recebido durante o ano, maior será a sua participação nos lucros e resultados, pois se considera que ele esteve mais comprometido com os objetivos da empresa.

Disponível em: Acesso em: 17 jul. 2018 (adaptado).

Considerando a situação hipotética apresentada e o previsto na regulamentação do PPLR, avalie as afirmações a seguir.

1. I. A verba de participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado.
2. II. É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um ano.
3. III. Todos os pagamentos efetuados em decorrência do PPLR, mantidos espontaneamente pela empresa, poderão ser compensados com as obrigações decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho atinentes à participação nos lucros ou resultados.

É correto o que se afirma em