INEP, ENADE

Texto 1

Disponível em: Acesso em: 22 ago. 2022.

Texto 2 O artigo 75-B da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que o teletrabalho (trabalho remoto) é a prestação de serviços realizada predominantemente fora das dependências da empresa com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação e de comunicação. Porém, não há na CLT conceito que defina a expressão home office. Esse tipo de trabalho pode ser caracterizado como o trabalho desenvolvido a favor da empregadora diretamente da residência do empregado.

A partir da tirinha e do texto apresentados, avalie as afirmações a seguir.

1. I. A nova legislação trabalhista prevê, em seu artigo 62, inciso III, da CLT, que o funcionário que trabalha em regime remoto, seja em teletrabalho ou em home office, não está sujeito ao controle de jornada e, portanto, não tem direito ao recebimento de eventuais horas extras prestadas.
2. II. Na modalidade de teletrabalho, a presença do trabalhador não é exigida nos locais físicos onde a empresa se localiza e o empregador ou seus prepostos estão presentes, dirigindo a prestação pessoal dos serviços.
3. III. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, entretanto, poderá ser realizada a alteração do regime presencial para modalidade de teletrabalho a critério do empregador, sendo suficiente o registro em aditivo contratual.

É correto o que se afirma em