FUNDATEC, GHC
questão 38 de 46, número 42 na prova
A respeito dos atos administrativos, conforme lição de Igor Moura Maciel (2023): “uma vez realizada a motivação, ela passa a integrar o ato administrativo, ou seja, caso os motivos apresentados sejam viciados, o ato será ilegal, de acordo com a teoria
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De acordo com as regras da CLT, o contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência é permitido ao aprendiz com:
Questão 30 · Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC — Advogado 2026 (FUNDATEC)
… Diante desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, João receberá o valor a que tem direito
… Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem, para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura do telhado, o que está fazendo no momento. À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
… Pedro, advogado da parte ex adversa, por não concordar com a análise de João, se opõe, afirmando que, sob uma perspectiva normativo-hierárquica, a discussão não possui sentido, já que, prima facie, ambas as normas possuem a mesma hierarquia no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a hipótese apresentada, segundo a visão jurídicoconstitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
… O Conselho de Sentença, na sala secreta, em resposta aos quesitos referentes aos crimes dolosos contra a vida, desclassificou as três imputações. Em relação aos crimes conexos, é correto afirmar que:
Questão 65 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)