FUNDATEC, GHC
questão 42 de 46, número 46 na prova
Ao realizar auditorias de rotina nos sistemas de planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, o auditor Pedro identificou uma série de atrasos na publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Em seu relatório final, fez referência ao disposto no artigo 165, § 3º da Constituição Federal, o qual prevê que o RREO deve ser encaminhado até ___ dias após o encerramento de cada ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Com base na legislação que disciplina as parcerias público-privadas no Brasil, assinale a alternativa correta.
Questão 33 · Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS — Contador 2026 (FUNDATEC)
… Em decorrência da sua relevância no financiamento das ações governamentais no ciclo de execução orçamentária, a dívida pública é amplamente tratada pela legislação, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz uma série de disposições para o seu controle e gestão. Diante da necessidade de contração de novas dívidas no âmbito de um ente público, deve-se considerar que:
… Não obstante as razões apresentadas e a obrigação inequívoca de prestar contas, esta situação está em desacordo com o princípio orçamentário da:
Questão 53 · Defensoria Pública do Estado de Rondônia — Analista Contábil 2015 (FGV)
… natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
As receitas recebidas pelas entidades do setor público se originam das transações com contraprestação e das transações sem contraprestação. Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.