FUNDATEC, GHC
questão 39 de 46, número 43 na prova
Cidadão do Município Beta deseja acesso a informações sobre o funcionamento e o quantitativo de pessoal de determinado hospital público, as quais não constam no Portal da Transparência. Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, em não havendo razões de fato ou de direito para a recusa, total ou parcial, do acesso pretendido, ou outro fator impeditivo devidamente motivado, o prazo máximo para o atendimento da solicitação é de:
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… O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
… Entre as suas normas estão aquelas que regulam os conflitos de lei no espaço. Sendo assim, com base no direito positivo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
… II.Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico. III.Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação. É correto o que se afirma em:
Conforme a Lei 13.869/19, o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal prevê pena de detenção
Questão 26 · Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE — Guarda Municipal 2023 (Instituto Access)
Opostos embargos de declaração, no prazo legal, contra decisão unipessoal do relator em uma demanda de competência originária do Tribunal, percebeu o órgão julgador que não havia qualquer obscuridade, contradição ou omissão no pronunciamento judicial. Nesse sentido, o órgão julgador: