FUNDATEC, GHC
questão 33 de 47, número 35 na prova
No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.
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… (__) A visualização do conteúdo de um processo digital depende do nível de acesso atribuído ao usuário e do grau de sigilo definido no momento da criação do processo. A sequência está correta em:
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República
… Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados. (adaptado). Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.
O chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à luz do Art. 28 da Lei 8.212/1991, assinale a opção que apresenta valores que integram o saláriode-contribuição para fins de incidência desta contribuição de seguridade social.
… Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código Penal, marque a alternativa incorreta: