Prova Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos — Guarda Civil Municipal – 2ª Classe 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos
questão 66 de 68, número 68 na prova
A definição do local e do tempo do crime é de suma importância para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o acusado julgado; e qual a legislação aplicável no caso concreto.
Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código Penal, marque a alternativa incorreta:
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.
… Ele veda qualquer tratamento degradante, desumano ou que instrumentalize o indivíduo para fins alheios à sua própria realização. A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
Com o objetivo de satisfazer o interesse público o prefeito ao prefeito é assegurado a capacidade de produzir uma série de atos administrativos que se distinguem pelo conteúdo emanado. A portaria é uma modalidade de ato que serve para:
Questão 35 · Prefeitura do Município de Marcelândia — Agente de Fiscalização 2025 (SELECON)
A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo processo administrativo ou sindicância punitiva cabe:
… À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o referido tratado internacional