Questão 54 · IGP — Perito Criminal (Área 01) – Contabilidade/Economia 2025 (FUNDATEC)

Question

Sobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A confissão do acusado, ainda que espontânea e judicial, não dispensa a necessidade de verificação de sua compatibilidade com os demais elementos probatórios, não sendo considerada prova absoluta no sistema de persuasão racional.

Answer

A) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente em prova testemunhal produzida em inquérito, desde que as declarações estejam formalmente documentadas e tenham sido prestadas perante autoridade policial.

Answer

C) A prova documental, quando juntada aos autos antes da sentença, tem presunção de veracidade relativa e, por isso, pode fundamentar a condenação mesmo sem análise crítica do magistrado quanto à sua origem e autenticidade.

Answer

D) A prova pericial possui preponderância técnica e, por isso, prevalece sobre os demais meios de prova sempre que houver divergência entre eles, salvo quando houver confissão do acusado.

Answer

E) O sistema de valoração adotado pelo Código de Processo Penal impede que o juiz condene com base em prova indireta (indiciária), pois esta não possui força suficiente para afastar a dúvida razoável.

FUNDATEC, IGP

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