Questão 29 · Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — Ibama – Direito 2026 (Instituto Access)

Question

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é a instância máxima de deliberação sobre normas ambientais. Sobre sua composição e funcionamento estabelecidos em norma, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, possuindo em sua composição representantes dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de entidades da sociedade civil.

Answer

A) As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possuem natureza de sugestão ética, não vinculando as decisões dos órgãos licenciadores municipais que possuam legislação local de desenvolvimento industrial.

Answer

C) A composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) exclui obrigatoriamente os representantes de confederações nacionais da indústria e do comércio, visando garantir a imparcialidade das normas de poluição hídrica rurícola.

Answer

D) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável pelo planejamento financeiro anual do Fundo Nacional de Saúde Ambiental (FNSA).

Instituto Access, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

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