Prova Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa — Contador 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa
questão 49 de 55, número 54 na prova
Segundo o artigo 165, §10 da Constituição Federal: “a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Segundo James Giacomoni (2023), o trecho refere-se ao dispositivo que alicerça a figura de qual orçamento abaixo?
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O orçamento anual poderá ser modificado no decorrer da sua execução, quando houver necessidade de acrescentar mais valores em uma programação que se tornou insuficiente, por meio do crédito adicional denominado:
… Considerando uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em um montante de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais), assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo a ser aplicado pelo Município de Gama em MDE.
De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado na seguinte hipótese:
… Desse modo, para atender ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os desembolsos do Município com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) devem ser, no período de apuração, no mínimo, de:
Questão 37 · Câmara Municipal de Candiota/RS — Contador 2024 (FUNDATEC)
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais está sujeita a determinadas condições legais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Questão 40 · Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS — Contador 2026 (FUNDATEC)