FUNDATEC, IPAM
questão 13 de 46, número 16 na prova
Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
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