Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias a contar da sua ciência. ( ) Para os efeitos da referida Lei, tem-se por documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. ( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Prova IPE PREV — Especialista em Previdência – Ciências Atuariais 2026 (FUNDATEC)

0respondidas
0acertos

FUNDATEC, IPE PREV

questão 11 de 42, número 14 na prova

Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 dias a contar da sua ciência.
( ) Para os efeitos da referida Lei, tem-se por documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Mais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos dos servidores públicos do Município, EXCETO:
Questão 25 · Prefeitura Municipal de Porto Alegre — Médico Veterinário 2026 (FUNDATEC)
Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Questão 25 · Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS — Agente Comunitário de Saúde – Esf I Vista Alegre 2026 (FUNDATEC)
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.
Questão 23 · Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS — Assistente Social 2026 (FUNDATEC)
… Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
Questão 54 · Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — Agente de Polícia Legislativa 2024 (FUNDATEC)
Com base no Decreto 1.171/94, é não vedado ao servidor público
Questão 19 · Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) — Engenheiro/ Área: Elétrica 2023 (Instituto Access)