Prova IPE PREV — Especialista em Previdência – Ciências Atuariais 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, IPE PREV
questão 13 de 42, número 16 na prova
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
- I. O RPPS/RS, de filiação facultativa, tem como um de seus princípios o caráter contributivo e solidário, atendidos os critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- II. Entre os que figuram como beneficiários do RPPS/RS na condição de dependentes do segurado, tem-se o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato e o ex-companheiro ou a ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicial ou extrajudicialmente mediante apresentação de escritura pública.
- III. As receitas decorrentes de investimento e as patrimoniais não são fontes de financiamento do plano de custeio do RPPS/RS.
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