Prova Polícia Militar do Estado da Paraíba — Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2021 (FGV)
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FGV, Polícia Militar do Estado da Paraíba
questão 35 de 73, número 39 na prova
Em matéria de controle da administração pública, sabe-se que a Constituição do Estado Alfa reproduz, em nível estadual, as normas previstas na Constituição da República de 1988 que tratam do controle da União.
Nesse contexto, a Polícia Militar do Estado Alfa é fiscalizada sob o aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo:
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… Por tal razão, foram solicitadas manifestações de diversos especialistas da área, os quais concluíram, corretamente, que esse diploma normativo é: