Prova Prefeitura de Belo Horizonte — Agente Executivo Governamental 2024 (FGV)
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FGV, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
questão 34 de 57, número 37 na prova
Em razão de duas situações concretas, João viu-se obrigado a ingressar em juízo com as ações constitucionais de Mandado de Segurança e Habeas Data.
Apesar de não ser hipossuficiente, logo, não se enquadrando no conceito de pessoa reconhecidamente pobre, João questionou seu advogado sobre a necessidade de pagar custas, ao Poder Judiciário, para que as ações pudessem ser conhecidas e julgadas.
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