Questão 32 · Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS — Contador 2025 (FUNDATEC)

Question

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, analise as seguintes assertivas:

I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
III. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Quais estão corretas?

Accepted Answer

E) I, II e III.

Answer

A) Apenas I.

Answer

B) Apenas III.

Answer

C) Apenas I e II.

Answer

D) Apenas II e III.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS

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