Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sobre a aquisição de bens desproporcionais ao patrimônio, analise as assertivas a seguir: I. Constitui enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. II. É assegurada ao agente público a demonstração da licitude da origem da evolução patrimonial. III. A simples desproporção patrimonial configura automaticamente ato de improbidade, independentemente de qualquer outra comprovação. Quais estão corretas?

Prova Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS — Contador 2025 (FUNDATEC)

0respondidas
0acertos

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS

questão 22 de 35, número 27 na prova

Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sobre a aquisição de bens desproporcionais ao patrimônio, analise as assertivas a seguir:

I. Constitui enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
II. É assegurada ao agente público a demonstração da licitude da origem da evolução patrimonial.
III. A simples desproporção patrimonial configura automaticamente ato de improbidade, independentemente de qualquer outra comprovação.

Quais estão corretas?

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Mais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.

… A Carta também apresenta que será concedida extradição de estrangeiro por crime político (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Questão 29 · Prefeitura Municipal de Candelária/RS — Enfermeiro 2026 (FUNDATEC)
As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Questão 28 · Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
… ( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação. ( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias. As afirmativas são, respectivamente,
Questão 49 · Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB — Técnico em Fiscalização Agropecuária 2024 (FGV)
Com autorização prevista em legislação municipal, uma diretora de escola resolve editar uma medida administrativa que determina, no âmbito daquela unidade, a necessidade das professoras inserirem na porta de cada sala a lista com nomes dos alunos. Esse ato administrativo, a princípio, será:
Questão 9 · Prefeitura Municipal de Barra do Bugres — Agente Comunitário de Saúde – Acs 2025 (SELECON)
… O vínculo à pessoa jurídica contratante não poderá abranger menores aprendizes, sob nenhuma hipótese. IV. O empresário individual poderá contratar plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial. Quais estão corretas?
Questão 5 · UNIMED — Anestesiologia – Estrela 2026 (FUNDATEC)