FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS

Diante das disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo da Administração Pública Federal), assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 28 · Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre — Técnico em Química 2025 (FUNDATEC)

Durante consulta aos autos de processo que apura crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, um servidor do fórum verificou que alguns dados processuais permaneciam públicos, enquanto outros estavam sob sigilo. Conforme a Lei nº 11.340/2006, o sigilo legal recai:

Questão 30 · Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS — Agente Comunitário de Saúde – Esf I Vista Alegre 2026 (FUNDATEC)

Com base na Lei 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estipuladas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Questão 51 · Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto — Caderno de Prova Objetiva 2022 (Instituto Access)

… O servidor removido deverá assumir o exercício do cargo no local designado no prazo de 5 dias a contar da publicação do ato, admitindo-se determinação ou autorização em contrário. Quais estão corretas?

Questão 13 · SAMAE Campos Novos — Assistente Administrativo 2026 (FUNDATEC)

… Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.

Questão 27 · Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo 2023 (FGV)