Questão 27 · Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo 2023 (FGV)

Question

O procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposições de competência da Casa Legislativa.

Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A matéria não poderá ser colocada em votação se o Deputado autor da proposição estiver ausente de Plenário, salvo após sua inclusão na Ordem do Dia por duas sessões ordinárias consecutivas.

Answer

A) Quando, no curso de uma votação, se esgotar o tempo próprio da sessão, a votação ficará automaticamente prorrogada para a próxima sessão seguinte.

Answer

B) Em regra, as proposições serão votadas individualmente, podendo, por deliberação específica, excepcionalmente serem votadas em globo.

Answer

C) Em regra, dependerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido ou Bloco.

Answer

D) Pelo processo simbólico de votação, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor para ficarem de pé, e proclamará o resultado manifesto dos votos, anunciando sempre os nomes dos Deputados que votaram contra.

FGV, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

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