FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Marau/RS
questão 15 de 35, número 18 na prova
As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam:
- I. Construção de edifícios públicos.
- II. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou Estado.
- III. Obras a serem realizadas por instituições oficiais ou paraestatais se forem para a sua sede própria.
Quais estão corretas?
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