FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Marau/RS
questão 14 de 35, número 17 na prova
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção:
- I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário.
- II. Será concedido mediante apresentação de projeto aprovado.
- III. O alvará deverá ser fornecido ao interessado após satisfeitas as exigências, dentro do prazo de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?
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