Questão 11 · Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC — Agente Financeiro 2026 (FUNDATEC)

Question

Uma empresa propôs ao Município de Pinheiro Preto um projeto de exploração em área verde, alegando que compensaria ambientalmente o impacto quando possível e que a responsabilidade pela defesa ambiental seria do Estado, não do Município.

Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Município não pode aceitar a proposta, pois deve preservar o meio ambiente em conjunto com a comunidade.

Answer

A) O Município pode aceitar a proposta, pois a empresa se comprometeu a fazer compensações ambientais.

Answer

C) O Município não pode aceitar a proposta, a menos que não haja risco iminente de dano irreparável.

Answer

D) O Município pode aceitar a proposta, pois a Lei Orgânica permite que a empresa decida o momento oportuno para compensação.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC

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