Prova Prefeitura Municipal de São Martinho/RS — Assistente Social 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de São Martinho/RS
questão 19 de 35, número 22 na prova
Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e o conjunto das atribuições da Brigada Militar, é correto afirmar que incumbe(m) à corporação a:
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… (__)A lei veda qualquer tipo de dispensa de chamamento público para parcerias que envolvam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), exigindo sempre a concorrência ampla para o repasse de recursos federais.
Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.
… José, um idoso que nunca frequentou a escola e é analfabeto, desejava votar, mas tinha dúvidas se a legislação permitia sua participação nas eleições. Com base nas situações descritas e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão 26 · Prefeitura Municipal de Estação/RS — Assistente Social – 20h 2025 (FUNDATEC)
… Para garantir o pagamento, reteve um documento de uso exclusivo para movimentação da conta em que era depositado o benefício previdenciário da assistida e se recusou a devolvê-lo até receber o valor que afirmava ser devido. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta:
A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as finalidades expressamente previstas no referido artigo.
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