Prova Prefeitura Municipal de São Martinho/RS — Assistente Social 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de São Martinho/RS
questão 20 de 35, número 23 na prova
Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui, em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que essa operação:
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