Questão 19 · Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS — Arquiteto e Urbanista 2025 (FUNDATEC)

Question

Analise a sentença abaixo:

Jairo, de nacionalidade uruguaia, mas residente no Brasil há cinco anos, decide concorrer ao cargo de Presidente da República. Contudo, seu registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, pois, segundo a Constituição Federal, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (1ª parte). Juan e Martina, argentinos residentes no Brasil há mais de cinco anos, são pais de Joaquim, nascido em território brasileiro. O simples fato de Joaquim ter nascido em território brasileiro lhe confere a nacionalidade brasileira, ainda que nenhum de seus pais seja brasileiro nato ou naturalizado (2ª parte). Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos interruptos e que não tenham condenação criminal poderão adquirir a nacionalidade brasileira, desde que a requeiram (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Accepted Answer

D) Apenas a 1ª e a 2ª parte.

Answer

A) Apenas a 1ª parte.

Answer

B) Apenas a 2ª parte.

Answer

C) Apenas a 3ª parte.

Answer

E) Todas as partes.

FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS

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