Prova Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC — Assistente Social 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC
questão 13 de 40
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo no Município de Cordilheira Alta cujo requisito era possuir nível superior completo, tendo tomado posse no referido cargo integrante do quadro permanente. No entanto, além de cumprir o requisito mínimo, João possui também doutorado em sua área de atuação.
Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Complementar nº 93/2013, que institui a Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, Planifica e Reestrutura as Carreiras do Município de Cordilheira Alta, é correto afirmar que João:
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Compete privativamente à União, conforme a CF de 1988:
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