Selecon, PreviSinop
questão 18 de 33, número 24 na prova
São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:
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Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Federal por ______ senadores, os quais são eleitos para um mandato de ______ anos, cuja eleição observa o sistema ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Questão 35 · Prefeitura Municipal de Pontão/RS — Advogado 2026 (FUNDATEC)
… os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei. Analise os itens acima e assinale
… De acordo com a Lei no 18.334/2022, o Poder Executivo é autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação, nos termos do regulamento. O serviço público de loterias deve ser delegado a
… Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional. A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é