FUNDATEC, PROCERGS
questão 14 de 54
Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, denomina-se:
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… De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:
… Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
… Cita corretamente as medidas fitossanitárias para efeito de programas, projetos ou atividades de defesa sanitária vegetal o que consta em
Considerando as disposições atinentes à saúde previstas na Lei Orgânica Municipal de Imbé, assinale a alternativa correta.
Questão 12 · Prefeitura Municipal de Imbé/RS — Advogado 2025 (FUNDATEC)