Prova Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC — Analista de Recursos Humanos 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC
questão 12 de 36
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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