De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir: I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente. II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante. III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante. Quais estão corretas?

Prova SAMAE Campos Novos — Assistente Administrativo 2026 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, SAMAE Campos Novos

questão 16 de 38

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:

I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.
II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.

Quais estão corretas?

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