Questão 67 · Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas — Técnico de Nível Superior 2015 (FGV)

Question

Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o autorizava a julgar um processo submetido à sua apreciação, o que deveria ser feito pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição no mesmo território. Este último Tribunal, por sua vez, ao receber os autos, teve entendimento diametralmente oposto, entendendo que a causa deveria ser apreciada pelo Tribunal de Justiça.

Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que se trata de um conflito:

Accepted Answer

C) de competência, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça;

Answer

A) de competência, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal;

Answer

B) administrativo-jurisdicional, a ser resolvido pelo Conselho Nacional de Justiça;

Answer

D) federativo, a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal;

Answer

E) federativo, prevalecendo o entendimento do órgão jurisdicional federal.

FGV, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas

Questões parecidas