FGV, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

… Irresignada com a alteração, a sociedade empresária Alfa, que passaria a figurar como contribuinte de direito de certo imposto, consultou a sua assessoria jurídica a respeito da compatibilidade do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988. Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:

Questão 90 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

… À luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, o Juiz de Direito deve julgar o pedido

Questão 52 · Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso — Fiscal de Tributos Estaduais (Fte) – Manhã 2023 (FGV)

… Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória. De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira

Questão 49 · Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — Advogado 2015 (FGV)

… Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:

Questão 38 · Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE – BA — Auditor Estadual de Controle Externo 2024 (FGV)

… Após ouvir atentamente a dúvida de Roberval, o professor explicou que direitos e garantias aparentemente incompatíveis entre si podem ser compatibilizados conforme a natureza jurídica das normas constitucionais que os contemplam. Com os olhos voltados a essa afirmação, assinale a afirmativa correta.

Questão 24 · Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)