Questão 4 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Tarde) 2024 (FGV)

Question

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.

Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.

Com base no exposto, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.

Answer

A) o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.

Answer

C) as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.

Answer

D) o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.

Answer

E) em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

FGV, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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