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Prova Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde — Professor de Educação Física 2025 (SELECON)

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Selecon, Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

questão 9 de 19, número 10 na prova

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) garante o direito à educação mesmo quando o estudante da educação básica encontra-se impossibilitado de frequentar a escola. Essa previsão legal reforça a continuidade do processo de ensino e aprendizagem em diferentes contextos, de modo a assegurar o acompanhamento pedagógico ao educando.

De acordo com o Art. 4º-A da LDB, esse atendimento deve ocorrer:

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