Prova Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Soldado de Primeira Classe 2025 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
questão 40 de 43, número 44 na prova
Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
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